Relator da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que acaba com a jornada de seis dias de trabalho e um de descanso, a PEC 6×1, o deputado Leo Prates (Republicanos-BA) sugeriu nesta quarta-feira (20) que os funcionários com salário superior a R$ 16.951,10 não tenham mais limite de jornada de trabalho ou escala.
Segundo ele, a mudança foi defendida pelo Novo e PL, partidos de oposição, como uma forma de aumentar a formalização dos trabalhadores com maiores salários. Ele levou a proposta para ministros do governo Lula (PT) em reunião na noite desta terça (19), mas os petistas teriam se manifestado de forma contrária.
“Defendo que acima de dois tetos do INSS, acima de R$ 16 mil, que são 2,5% da massa de trabalhadores, que hoje na maioria estão em PJ [Pessoa Jurídica], não sejam submetidos à jornada e escala”, afirmou Prates em reunião com deputados e representantes de empresas que participaram da Frente Parlamentar do Comércio e Serviços.
Segundo o relator, esse grupo de trabalhadores hoje está em sua maioria contratado como pessoa jurídica e não tem nenhum controle de jornada máxima de trabalho (que a Constituição limita a 44 horas semanais para os trabalhadores) nem de escala (como são distribuídas essas horas ao longo da semana).
Com a mudança, afirmou Prates, haveria um estímulo para as contratações desses trabalhadores PJ pela CLT, a legislação trabalhista. “É bom para eles [trabalhadores], para o Estado que passa a arrecadar mais e para o sistema de trabalho”, disse o deputado.
Os trabalhadores PJ contratados como CLT passariam a contar com férias, 13º salário, FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e benefícios previdenciários, como aposentadoria, seguro-desemprego e auxílios por afastamento por doença e invalidez.
A mudança não valeria para os servidores públicos, de acordo com Prates, apenas para os trabalhadores da iniciativa privada. “Essa pessoa tem uma qualificação enorme. Se o contrato não agradar a ela, ela vai buscar outro emprego”, disse.
